Autor: Carlos Blanco de Morais
Editora: Coimbra Editora
Peso: 1400 g
Assinatura de posse. As leis reforçadas pelo procedimento no âmbito dos critérios estruturantes das relações entre actos legislativos. I - Relações entre actos legislativos no estado unitário complexo - Forma, valor e força de lei: observações prévias - Da multiplicidade dos títulos legislativos nas idades média e moderna à sua «unidade formal» no constitucionalismo liberal - A lei no estado social de direito de estrutura unitária complexa - Da operatividade do acto legislativo - Lei, ordenamento jurídico e sistema normativo - Institutos de resolução de antinomias entre actos legislativos;
II - As leis reforçadas pelo procedimento: natureza jurídica e operatividade normativa - Introdução histórica, conceptual e jurídico-positva à temática das leis reforçadas - As leis reforçadas no direito comparado - As leis reforçadas na ordem jurídica portuguesa - O princípio do procedimento especializado como fundamento do regime e da tecnologia das leis reforçadas de carácter rígido;
III - Conclusões.
INDISPONÍVEL
