Livro Construção de Casas de Renda Limitada e Propriedade Horizontal

Livro: Construção de Casas de Renda Limitada e Propriedade Horizontal
Autor: -
Editora: Papelarias Emilio Braga
Peso: 90 g
Assinatura de posse. Algumas notas e sublinhados. Decretos-Leis n.º 36 212 de 7 de Abril de 1947, 36 700, de 29 de Dezembro de 1947, 40333, de 14 de Outubro de 1955 e 41 532 de 18 de Fevereiro de 1958). Capa de brochura. Decretos-Leis que regulavam o arrendamento e o regime de propriedade horizontal em Portugal durante meados do século XX.
Ref. 5766-Ag1-OM
Preço: 7,99€

Livro O Governo da Justiça Nuno Garoupa FFMS

Livro: O Governo da Justiça
Colecção: Ensaios FFMS nº 20
Autor: Nuno Garoupa
Editora: Fundação Francisco Manuel dos Santos
2011
Peso: 175 g
Brochado. Neste ensaio falamos de governo da justiça. Em Portugal temos um modelo errado de governo da justiça. A democracia portuguesa decidiu em 1976 que a justiça era um problema dos juízes e dos juristas. Arranjou uma fórmula fácil e desresponsabilizadora, a autonomia do poder judicial. O resultado é uma justiça em crise de ruptura, um Estado de direito democrático deficiente e uma ausência de um plano de reformas estruturantes.
Como qualquer organização, a justiça necessita de um sistema eficiente e eficaz de governação. Isso não pode nem vai acontecer com o actual ordenamento. Temos de mudar os fundamentos do actual modelo de governo da justiça. A médio prazo, o poder político deve simplesmente abandonar o actual modelo de conselhos judiciários.
Ref. 4805-W-OM
Preço: 2,99€

Livro Panorama Histórico da Cultura Jurídica Europeia António M. Hespanha

Livro: Panorama Histórico da Cultura Jurídica Europeia
Colecção: Fórum da História nº 24
Autor: António M. Hespanha
Editora: Publicações Europa-América

2ª edição
Peso: 435 g

Com o intuito de despertar os leitores para uma reflexão sobre o direito de hoje e sobre os seus problemas, este livro é mais «uma obra de propedêutica jurídica do que um simples manual de história». Concebido como uma introdução histórica ao direito da Europa, optou-se por uma descrição «europeia» – e não «nacional» – da história do direito — não por modismos europeístas, mas pelo objecto de estudo. Em quase toda a sua história, «o direito desta Europa foi um direito comum, em que alguns estilos e especificidades locais apenas se destacavam sobre um esmagador fundo de características partilhadas. Encerrar a história do direito da Europa nas fronteiras dos Estados é, por isso, um artificialismo e uma fonte de apreciações erradas».
Ref. 1860-OM
Preço: 19,99€

Livro Manual dos Inquisidores Nicolau Emérico 1ª Edição Afrodite

Livro: Manual dos Inquisidores
Colecção: Clássicos
Autor: Nicolau Emérico
Editora: Edições Afrodite
1ª edição 1972
Peso: 310 g
Capa de brochura. Tradução e recolha de textos de Manuel João Gomes. Comentários de Manuel João Gomes, Fernando Luso Soares, D. Antonio Ferreira Gomes (Bispo do Porto), Francisco Salgado Zenha e Pe. José da Felicidade Alves. Frisos ilustrativos de Eduardo Batarda, Carlos Ferreiro, Nuno Amorim e Diogo Vieira. Arranjo gráfico do volume de José Marques de Abreu. O seu grafismo cuidado aviva e define a grosseria do conteúdo descrito, que, afinal, patenteia grande interesse histórico-jurídico.
Ref. D5571-OM
Preço: 34,99€

#Livro O Processo das Virgens Edições Afrodite

Livro: O Processo das Virgens
Colecção: Documentos
Autor: Fernando Ribeiro de Mello (org.)
Editora: Edições Afrodite / Fernando Ribeiro de Mello
2ª edição
Peso: 485 g
Aventuras, Venturas e Desventuras Sexuais em Lisboa, nos Últimos Anos do Fascismo. Transcrição dos documentos do processo chamado "caso dos Ballets Rose". Com comentários de José Augusto Seabra, José Carlos Ferreira de Almeida, José Martins Garcia, Maria Alzira Seixo.
"O Processo das virgens" é o nome de combate escolhido para esta recolha de algumas peças de três processos judiciais instruídos pela Polícia Judiciária e julgados pelo Tribunal de Execução de Penas nos últimos anos do fascismo.

Para ser notificado(a) quando estiver disponível clique AQUI

Livro O Despachante Boletim da Câmara dos Despachantes Oficiais Julho 1952 Raro

Livro: O Despachante
Boletim da Câmara dos Despachantes Oficiais
Ano - Nº 9 Julho de 1952 
Autor: vários
Editora: - 
Peso: 115 g

Publicação profissional rara, emitida pela antiga Câmara dos Despachantes Oficiais, órgão corporativo que regulava a profissão durante o Estado Novo. Publicação mensal corporativa dedicada à legislação aduaneira, vida profissional dos despachantes oficiais e temas técnicos de comércio externo. Capa de brochura ilustrada com alegoria ao comércio e à lei. Documento raro da administração económica portuguesa do Estado Novo. Exemplar em muito bom estado. Boletim de interesse histórico, jurídico e corporativo.

Ref. 2532-Ag1-OM
Preço: 69,99€

Livro Lições de Direito Constitucional e de Ciência Política Marcello Caetano

Livro: Lições de Direito Constitucional e de Ciência Política (1951-1952)
Autor: Marcello Caetano
Editora: Coimbra Editora
1952
Peso: 685 g
Exemplar com alguns sublinhados a lápis azul e vermelho.
Encadernação de época com lombada lombada e cantos em pele, título e ferros a ouro na lombada.
Do índice: Estudo descritivo de algumas Constituições Modernas; A Constituição da República; A Constituição dos Estados Unidos da América do Norte; As quinze Constituições francesas; A experiência fascista italiana; Teoria Geral do Estado; Estrutura e funções do Estado; A função governativa; Os limites do Poder Político; Direito Constitucional Português; As fontes.
Ref. 0674-OM

Preço: 49,99€

Livro Do Justo Império Asiático dos Portugueses

Livro: Do Justo Império Asiático dos Portugueses De justo imperio Lusitanorum Asiatico
Autor: Frei Serafim de Freitas
Editora: Instituto Nacional de Investigação Científica
1983
Peso: 1700 g
Introdução do Professor Marcello Caetano. Tradução [de latim para português] de Miguel Pinto de Meneses.
Encadernações editoriais. Ilustrado com portada da edição prínceps publicada em 1625.
Reimpressão, a edição original desta tradução publicou-se em Lisboa no ano de 1961. O segundo volume apresenta a versão latina original.
Obra jurídica sobre o direito jurisdicional e comercial dos reis de Portugal sobre os mares do Oriente e da América. Escrita no período da governação filipina, por um grande jurista português. Fr. Serafim de Freitas que refuta com este tratado uma obra anónima publicada na Holanda em 1608, «Mare Liberum», da autoria do famoso jurista holandês Hugo Grocio. Este autor atacou a soberania portuguesa sobre os mares e o seu direito exclusivo sobre o comércio com as suas possessões.

Ref. 1290-OM
Preço: 99,99€ 

Livro Regulamento do Código da Estrada Pedro Domingues dos Santos 1955

Livro: Regulamento do Código da Estrada
Autor: Pedro Domingues dos Santos
Editora: Empresa Nacional de Publicidade E. N. P.
1955
Peso: 200 g
Raro. Peça de colecção. Dedicatória manuscrita. Brochado. Vinheta de Diário de Notícias Delegação do Rossio. Regulamento do código da estrada com quadros e notas sobre iluminação dos veículos; Quadro de penalidades; Índice alfabético e remissivo. Contém alterações ao Regulamento do Código da Estrada; Código da Estrada / Sinalização. Com curiosa publicidade (ilustrada) de época de empresas como: shell, Fiat Portuguesa, Companhia de Seguros Bonança, Mobil, entre outros.

Ref. 6092-OM
Preço: 24,99€

Livro Sociedade Portuguesa de Escritores Petição de Recurso Supremo Tribunal Administrativo

Livro: Sociedade Portuguesa de Escritores
Autor: Eduardo Figueiredo (Advogado)
Editora: Supremo Tribunal Administrativo
Peso: 100 g
Capa de brochura. 

Documento jurídico raro relativo ao processo que levou à extinção da Sociedade Portuguesa de Escritores, uma das decisões mais controversas do Estado Novo no domínio da liberdade cultural e associativa.

Trata‑se da petição de recurso apresentada por Eduardo Figueiredo, advogado, no âmbito do Processo n.º 7070, posteriormente decidido pelo Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 13 de janeiro de 1967.

O texto discute a constitucionalidade do despacho do Ministro da Educação Nacional e analisa os limites do direito de associação à luz da Constituição de 1933, abordando temas como desvio de poder, interesse público e atuação discricionária da Administração.

Peça de grande interesse para investigadores de história contemporânea, juristas, estudiosos da censura e colecionadores de documentação política do século XX.

Ref. 6991-Ag1-OM
Preço: 19,99€

Livro Reorganização da Marinha Mercante Nacional 1937

Livro: Reorganização da Marinha Mercante Nacional
Autor: vários
Editora: -
1937
Peso: 100 g
Representação e outros documentos aprovados na Assembleia conjunta realizada em 11 de Dezembro de 1936 pelos Sindicatos Nacionais. Capa de brochura.

Trata-se de uma peça documental rara, com valor histórico e político, representando a organização sindical e reivindicações da classe marítima durante o período do Estado Novo.
Ref. 3840-Ag1-OM
Preço: 29,99€

 

Livro História do Crime O Caso do Banco Angola e Metrópole 1928

Livro: História do Crime O Caso do Banco Angola e Metrópole
Autor: António Horta Osório
Editora: Estamparia do Banco de Portugal
1928
Peso: 1400 g
Exemplar por abrir.
Resposta aos agravos dos arguidos José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira Pelo advogado do Banco de Portugal: António Horta Osório.

Ref. 8611-OM
Preço: 39,99€ 

Livro Estatutos da Companhia Colonial de Navegação 1954

Livro: Estatutos da Companhia Colonial de Navegação
Autor: vários
Editora: Empresa Nacional de Publicidade
1954
Peso: 100 g
Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada Capital Esc. 100:000.$00. Capa de brochura.
Trata‑se de um documento institucional que reflete a estrutura jurídica, administrativa e operacional de uma das mais relevantes empresas marítimas portuguesas do século XX, com papel central na ligação entre Portugal e as colónias.
Ref. 3801-Ag1-OM
Preço: 29,99€

Colecção Pequenos Livros Grandes Ideias 8 Volumes Completo

Colecção: Pequenos Livros Grandes Ideias
1 - Religião, Jeremy Stangroom
2 - Gestão, John Lipczynski
3 - Economia, Mathew Forstater
4 - Política, Anne Perkins
5 - Direito, Robert Hockett
6 - Filosofia, Jeremy Stangroom
7 - Ciência, Peter Moore
8 - Medicina, Susan Aldridge
Autor: Vários
Editora: Círculo de Leitores
2012/2013
Peso: 3000 g
Encadernação de capa dura com sobrecapa. Explore e aprenda com as grandes descobertas da humanidade, com um texto envolvente você saberá ainda mais sobre os maiores personalidades de todos os tempos, sua trajetória, suas ações e as consequências destas para a Humanidade.
Ref. 6264-HOsf-OM
Preço do conjunto: 69,99€

#Livro Princípios da Filosofia do Direito Hegel

Livro: Princípios da Filosofia do Direito
Colecção: Filosofia & Ensaios
Autor: Hegel
Editora: Guimarães Editores
1959

Peso: 380 g
Assinatura de posse. Capa de brochura. Tradução de Orlando Vitorino. Nesta obra fundamental, Hegel expõe a sua conceção do direito como expressão da liberdade racional. O texto desenvolve-se como parte da sua Enciclopédia das Ciências Filosóficas, articulando os conceitos de vontade, moralidade, eticidade e Estado.

A tradução de Orlando Vitorino preserva o rigor filosófico e a densidade conceptual do original alemão, tornando acessível ao leitor português uma das obras mais influentes da filosofia política moderna. A edição de 1959 integra a coleção Filosofia & Ensaios, dirigida a estudiosos e leitores exigentes.

Para ser notificado(a) quando estiver disponível clique AQUI

Livro Grandes Dramas Judiciários Sousa Costa 1944

Livro Grandes Dramas Judiciários (Tribunais portugueses)
Autor: Sousa Costa
Editora: Editorial O Primeiro de Janeiro
1944
Peso: 2700 g
Encadernação meia francesa com lombada e cantos em pele.
Edição monumental bem ilustrada ao longo do texto e em separado, com vinhetas e capitulares de Fernando Carlos. Trata os assuntos relacionados com os processos de Dom Afonso VI e Dona Maria de Sabóia, os Távoras, Marquês de Pombal, os Divodignos, o Remexido, Diogo Alves, Duque de Saldanha e o periódico dos Pobres, José do Telhado, Camilo Castelo Branco e Dona Ana Plácido, João Brandão, Vieira de Castro, Dona Marinha Correia, Urbino de Freitas, Augusto de Castilho, Domingos de Assis (O Fandango) & Francisco Agra, entre outros.
Ref. 7622-ECS3-OM
Preço: 99,99€

Livro Estudos de História da Administração Pública Portuguesa Marcello Caetano

Livro: Estudos de História da Administração Pública Portuguesa
Autor: Marcello Caetano
Editora: Coimbra Editora
1994
Peso: 840 g
Capa de brochura. Prefácio de Diogo Freitas do Amaral. Direito Administrativo Administração Pública.

Esta obra reúne os principais estudos de Marcello Caetano sobre a evolução da administração pública portuguesa, desde os primórdios da monarquia até à consolidação do Estado moderno. A abordagem é simultaneamente jurídica e histórica, com atenção à formação das estruturas administrativas, à legislação e à prática governativa ao longo dos séculos.
Ref. 0199-W-OM
Preço: 29,99€

 

#Livro Introdução ao Estudo do Direito Marcelo Rebelo de Sousa

Livro: Introdução ao Estudo do Direito
Colecção: Biblioteca Universitária nº 58
Autor: Marcelo Rebelo de Sousa, Sofia de Sequeira Galvão
Editora: Publicações Europa-América
1991
Peso: 330 g
Capa de brochura. Obra de referência no ensino jurídico português, este manual introduz os fundamentos do Direito, abordando temas como a criação normativa, os valores jurídicos, o papel do Estado e a relação entre Direito e sociedade. Com linguagem acessível e estrutura pedagógica, inclui resumos, bibliografia complementar e questões para reflexão no final de cada capítulo. Ideal para estudantes universitários e leitores que procuram compreender o papel do Direito na vida quotidiana.
Para ser notificado(a) quando estiver disponível clique AQUI

Livro Constituição da República Portuguesa 2002

Livro: Constituição da República Portuguesa 2002
Autor:-
Editora: Almedida
2002
Peso: 340 g
De acordo com a Lei Constitucional nº 1/2001 de 12 de Dezembro. Capa de brochura.
Quinta Revisão Constitucional
Lei Constitucional 1/2001, 12 de Dezembro
Lei do Tribunal Constitucional
Lei n.º 13 - A/98
Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Ref. 1192-OM
Preço: 4,99€

 

Livro Convenções da Organização Internacional do Trabalho 1977 Vítor Ramalho

Livro: Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Autor: Vítor Ramalho
Editora: Editorial O Século
1977
Peso: 400 g
Inclui o texto integral das Convenções ratificadas por Portugal.

Ref. S/L D0761-OM

Preço: 7,99€