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Livro O Despachante Boletim da Câmara dos Despachantes Oficiais Julho 1952 Raro

Boletim corporativo raro de 1952 dedicado à legislação aduaneira e à atividade dos despachantes oficiais no Estado Novo.
Livro: O Despachante
Boletim da Câmara dos Despachantes Oficiais
Ano - Nº 9 Julho de 1952 
Autor: vários
Editora: - 
Peso: 115 g
Publicação profissional rara, emitida pela antiga Câmara dos Despachantes Oficiais, órgão corporativo que regulava a profissão durante o Estado Novo. Publicação mensal corporativa dedicada à legislação aduaneira, vida profissional dos despachantes oficiais e temas técnicos de comércio externo. Capa de brochura ilustrada com alegoria ao comércio e à lei. Documento raro da administração económica portuguesa do Estado Novo. Exemplar em muito bom estado. Boletim de interesse histórico, jurídico e corporativo.
Ref. 2532-Ag1-OM
Preço: 69,99€

Livro Lições de Direito Constitucional e de Ciência Política Marcello Caetano

Livro: Lições de Direito Constitucional e de Ciência Política (1951-1952)
Autor: Marcello Caetano
Editora: Coimbra Editora
1952
Peso: 685 g
Exemplar com alguns sublinhados a lápis azul e vermelho.
Encadernação de época com lombada lombada e cantos em pele, título e ferros a ouro na lombada.
Do índice: Estudo descritivo de algumas Constituições Modernas; A Constituição da República; A Constituição dos Estados Unidos da América do Norte; As quinze Constituições francesas; A experiência fascista italiana; Teoria Geral do Estado; Estrutura e funções do Estado; A função governativa; Os limites do Poder Político; Direito Constitucional Português; As fontes.
Ref. 0674-OM
Preço: 49,99€

Livro Do Justo Império Asiático dos Portugueses

Livro Do Justo Império Asiático dos Portugueses 2 Volumes 1983Livro: Do Justo Império Asiático dos Portugueses De justo imperio Lusitanorum Asiatico
Autor: Frei Serafim de Freitas
Editora: Instituto Nacional de Investigação Científica
1983
Peso: 1700 g
Introdução do Professor Marcello Caetano. Tradução [de latim para português] de Miguel Pinto de Meneses.
Encadernações editoriais. Ilustrado com portada da edição prínceps publicada em 1625.
Reimpressão, a edição original desta tradução publicou-se em Lisboa no ano de 1961. O segundo volume apresenta a versão latina original.
Obra jurídica sobre o direito jurisdicional e comercial dos reis de Portugal sobre os mares do Oriente e da América. Escrita no período da governação filipina, por um grande jurista português. Fr. Serafim de Freitas que refuta com este tratado uma obra anónima publicada na Holanda em 1608, «Mare Liberum», da autoria do famoso jurista holandês Hugo Grocio. Este autor atacou a soberania portuguesa sobre os mares e o seu direito exclusivo sobre o comércio com as suas possessões.
Ref. 1290-OM
Preço: 99,99€ 

Livro Regulamento do Código da Estrada Pedro Domingues dos Santos 1955

Livro Regulamento do Código da Estrada Pedro Domingues dos Santos 1955

Livro: Regulamento do Código da Estrada
Autor: Pedro Domingues dos Santos
Editora: Empresa Nacional de Publicidade E. N. P.
1955
Peso: 200 g
Raro. Peça de colecção. Dedicatória manuscrita. Brochado. Vinheta de Diário de Notícias Delegação do Rossio. Regulamento do código da estrada com quadros e notas sobre iluminação dos veículos; Quadro de penalidades; Índice alfabético e remissivo. Contém alterações ao Regulamento do Código da Estrada; Código da Estrada / Sinalização. Com curiosa publicidade (ilustrada) de época de empresas como: shell, Fiat Portuguesa, Companhia de Seguros Bonança, Mobil, entre outros.
Ref. 6092-OM
Preço: 24,99€

Livro Sociedade Portuguesa de Escritores Petição de Recurso Supremo Tribunal Administrativo

Documento jurídico raro sobre o processo de extinção da Sociedade Portuguesa de Escritores, petição de recurso do Proc. 7070, STA 1967.
Livro: Sociedade Portuguesa de Escritores
Autor: Eduardo Figueiredo (Advogado)
Editora: Supremo Tribunal Administrativo
Peso: 100 g
Capa de brochura. 
Documento jurídico raro relativo ao processo que levou à extinção da Sociedade Portuguesa de Escritores, uma das decisões mais controversas do Estado Novo no domínio da liberdade cultural e associativa.
Trata‑se da petição de recurso apresentada por Eduardo Figueiredo, advogado, no âmbito do Processo n.º 7070, posteriormente decidido pelo Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 13 de janeiro de 1967.
O texto discute a constitucionalidade do despacho do Ministro da Educação Nacional e analisa os limites do direito de associação à luz da Constituição de 1933, abordando temas como desvio de poder, interesse público e atuação discricionária da Administração.
Peça de grande interesse para investigadores de história contemporânea, juristas, estudiosos da censura e colecionadores de documentação política do século XX.
Ref. 6991-Ag1-OM
Preço: 19,99€

Livro Reorganização da Marinha Mercante Nacional 1937

Documento sindical raro de 1937 sobre a reorganização da Marinha Mercante Nacional, publicado em Lisboa.

Livro: Reorganização da Marinha Mercante Nacional
Autor: vários
Editora: -
1937
Peso: 100 g
Representação e outros documentos aprovados na Assembleia conjunta realizada em 11 de Dezembro de 1936 pelos Sindicatos Nacionais. Capa de brochura.
Trata-se de uma peça documental rara, com valor histórico e político, representando a organização sindical e reivindicações da classe marítima durante o período do Estado Novo.
Ref. 3840-Ag1-OM
Preço: 29,99€

 

Livro História do Crime O Caso do Banco Angola e Metrópole 1928

Livro História do Crime O Caso do Banco Angola e Metrópole 1928
Livro: História do Crime O Caso do Banco Angola e Metrópole
Autor: António Horta Osório
Editora: Estamparia do Banco de Portugal
1928
Peso: 1400 g
Exemplar por abrir.
Resposta aos agravos dos arguidos José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira Pelo advogado do Banco de Portugal: António Horta Osório.
Ref. 8611-OM
Preço: 39,99€ 

Livro Estatutos da Companhia Colonial de Navegação 1954

Estatutos da Companhia Colonial de Navegação, Empresa Nacional de Publicidade 1954, documento institucional raro sobre história marítima portuguesa.

Livro: Estatutos da Companhia Colonial de Navegação
Autor: vários
Editora: Empresa Nacional de Publicidade
1954
Peso: 100 g
Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada Capital Esc. 100:000.$00. Capa de brochura.
Trata‑se de um documento institucional que reflete a estrutura jurídica, administrativa e operacional de uma das mais relevantes empresas marítimas portuguesas do século XX, com papel central na ligação entre Portugal e as colónias.
Ref. 3801-Ag1-OM
Preço: 29,99€

Colecção Pequenos Livros Grandes Ideias 8 Volumes Completo

Colecção Pequenos Livros Grandes Ideias 8 Volumes Completo

Colecção: Pequenos Livros Grandes Ideias
1 - Religião, Jeremy Stangroom
2 - Gestão, John Lipczynski
3 - Economia, Mathew Forstater
4 - Política, Anne Perkins
5 - Direito, Robert Hockett
6 - Filosofia, Jeremy Stangroom
7 - Ciência, Peter Moore
8 - Medicina, Susan Aldridge
Autor: Vários
Editora: Círculo de Leitores
2012/2013
Peso: 3000 g
Encadernação de capa dura com sobrecapa. Explore e aprenda com as grandes descobertas da humanidade, com um texto envolvente você saberá ainda mais sobre os maiores personalidades de todos os tempos, sua trajetória, suas ações e as consequências destas para a Humanidade.
Ref. 6264-HOsf-OM
Preço do conjunto: 69,99€

#Livro Princípios da Filosofia do Direito Hegel

Livro Princípios da Filosofia do Direito Hegel

Livro: Princípios da Filosofia do Direito
Colecção: Filosofia & Ensaios
Autor: Hegel
Editora: Guimarães Editores
1959
Peso: 380 g
Assinatura de posse. Capa de brochura. Tradução de Orlando Vitorino. Nesta obra fundamental, Hegel expõe a sua conceção do direito como expressão da liberdade racional. O texto desenvolve-se como parte da sua Enciclopédia das Ciências Filosóficas, articulando os conceitos de vontade, moralidade, eticidade e Estado.
A tradução de Orlando Vitorino preserva o rigor filosófico e a densidade conceptual do original alemão, tornando acessível ao leitor português uma das obras mais influentes da filosofia política moderna. A edição de 1959 integra a coleção Filosofia & Ensaios, dirigida a estudiosos e leitores exigentes.
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Livro Grandes Dramas Judiciários Sousa Costa 1944

Livro Grandes Dramas Judiciários Sousa Costa 1944
Livro Grandes Dramas Judiciários (Tribunais portugueses)
Autor: Sousa Costa
Editora: Editorial O Primeiro de Janeiro
1944
Peso: 2700 g
Encadernação meia francesa com lombada e cantos em pele.
Edição monumental bem ilustrada ao longo do texto e em separado, com vinhetas e capitulares de Fernando Carlos. Trata os assuntos relacionados com os processos de Dom Afonso VI e Dona Maria de Sabóia, os Távoras, Marquês de Pombal, os Divodignos, o Remexido, Diogo Alves, Duque de Saldanha e o periódico dos Pobres, José do Telhado, Camilo Castelo Branco e Dona Ana Plácido, João Brandão, Vieira de Castro, Dona Marinha Correia, Urbino de Freitas, Augusto de Castilho, Domingos de Assis (O Fandango) & Francisco Agra, entre outros.
Ref. 7622-ECS3-OM
Preço: 99,99€

Livro Estudos de História da Administração Pública Portuguesa Marcello Caetano

Livro: Estudos de História da Administração Pública Portuguesa
Autor: Marcello Caetano
Editora: Coimbra Editora
1994
Peso: 840 g
Capa de brochura. Prefácio de Diogo Freitas do Amaral. Direito Administrativo Administração Pública.
Esta obra reúne os principais estudos de Marcello Caetano sobre a evolução da administração pública portuguesa, desde os primórdios da monarquia até à consolidação do Estado moderno. A abordagem é simultaneamente jurídica e histórica, com atenção à formação das estruturas administrativas, à legislação e à prática governativa ao longo dos séculos.
Ref. 0199-W-OM
Preço: 29,99€

 

#Livro Introdução ao Estudo do Direito Marcelo Rebelo de Sousa

Livro: Introdução ao Estudo do Direito
Colecção: Biblioteca Universitária nº 58
Autor: Marcelo Rebelo de Sousa, Sofia de Sequeira Galvão
Editora: Publicações Europa-América
1991
Peso: 330 g
Capa de brochura. Obra de referência no ensino jurídico português, este manual introduz os fundamentos do Direito, abordando temas como a criação normativa, os valores jurídicos, o papel do Estado e a relação entre Direito e sociedade. Com linguagem acessível e estrutura pedagógica, inclui resumos, bibliografia complementar e questões para reflexão no final de cada capítulo. Ideal para estudantes universitários e leitores que procuram compreender o papel do Direito na vida quotidiana.
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Livro Constituição da República Portuguesa 2002

Livro: Constituição da República Portuguesa 2002
Autor:-
Editora: Almedida
2002
Peso: 340 g
De acordo com a Lei Constitucional nº 1/2001 de 12 de Dezembro. Capa de brochura.
Quinta Revisão Constitucional
Lei Constitucional 1/2001, 12 de Dezembro
Lei do Tribunal Constitucional
Lei n.º 13 - A/98
Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Ref. 1192-OM
Preço: 4,99€

 

Livro Convenções da Organização Internacional do Trabalho 1977 Vítor Ramalho

Livro: Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Autor: Vítor Ramalho
Editora: Editorial O Século
1977
Peso: 400 g
Inclui o texto integral das Convenções ratificadas por Portugal.
Ref. S/L D0761-OM
Preço: 7,99€

#Livro Guia das Assembleias Gerais M. Roque Laia

Livro: Guia das Assembleias Gerais
Autor: M. Roque Laia
Editora: Edição do Autor
2ª edição 1962
Peso: 510 g
Capa de brochura. Obra de divulgação através da qual se procurou vulgarizar as regras básicas do trabalho em Assembleia Geral, com vista a permitir uma maior segurança na sua utilização.
"Existe também a convicção errada – por ser ideia muito espalhada – de que a técnica do trabalho em assembleia geral é algo de complexo e difícil, de que só uns tantos conhecem os segredos e os meandros.
Foi para acabar com essa falsa noção, para dar aos menos apetrechados de meios de cultura um instrumento na sua luta e na defesa dos seus direitos e interesses, que escrevi este Guia.
Por isso, ele não é um «Tratado» sobre Assembleias Gerais, pelo que não busca aprofundar, nem discutir, doutrina; procura, somente, ser um trabalho útil, prático.
Não se destinando aos que «tudo» sabem, ou aos que já sabem «alguma coisa», mas àqueles que «nada sabem», não tem preocupações literárias, ou de esgotar o assunto, mas, só, a de ser a eles acessível, de que o possam compreender e manusear sem dificuldades.
Assim, não se evitaram as repetições do texto; não se recuou perante a simplicidade dos argumentos, ou dos exemplos, quando nela se encontrou a melhor forma de transmissão da ideia.
Também não se procurou uma redacção «pura», antes se tentou escrever numa linguagem mais familiar àqueles a quem o trabalho se destina, embora, propositadamente, se não tenha fugido à adopção de alguns termos técnicos, precisamente para que os vão conhecendo e apercebendo-se do seu significado.
A obra não resultou perfeita; mas, não foi a perfeição da obra que se buscou.
Procurou-se estabelecer a familiaridade e a convivência com o problema, destruindo a ideia de que só a uns tantos ele era acessível; procurou-se vulgarizar as regras básicas do trabalho em assembleia geral com vista a permitir, com um maior conhecimento delas, uma maior segurança na sua utilização. " in Prefácio da 1ª edição. Legislação Doutrina Jurisprudência
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Livros Ordenações Manuelinas IV

Livro: Ordenações Manuelinas Livro IV 
Autor: vários
Editora: Centro de Estudos Históricos - Universidade Nova de Lisboa
1ª edição 2002
Reprodução em fac-símile da edição de Valentim Fernandes
Peso: 400 g
INDISPONÍVEL
Ordenações Manuelinas Livro V
Ref. D6652-W-OM
Preço: 19,99€ 

#Livro O Segundo julgamento do Padre Mário

Livro: O Segundo julgamento do Padre Mário
Colecção: Bezerro d'ouro nº 7
Autor: Eloy Pinho, Fernanda Gomes, Helena Policarpo, Luís Humberto, José Gomes Bandeira, José Capela, Manuel António Pina e Santos Ribeiro
Editora: Afrontamento
1ª edição 1974
Peso: 240 g
Capa de brochura. Primeira edição deste livro que procurou dar notícia dos factos mais relevantes que sucederam no segundo julgamento em Tribunal Plenário do Padre Mário de Oliveira, que se prolongou por mais de três meses. Mais do que um enquadramento ou uma análise geral relativa ao processo movido ao P. Mário, os Autores procuraram «apenas relatar o que se passou nas sessões de julgamento», tentando «reproduzir o essencial das audiências, resumindo trechos de diálogos que pareceram menos significativos, para evitar repetições e não alongar demasiado o livro». Pároco de Maceira da Lixa, Felgueiras, o Padre Mário de Oliveira seria detido no dia 21 de Março de 1973, por agentes da PIDE/D. G. S., acusado de actividades subversivas contra a segurança do Estado, com base em expressões proferidas durante a homilia do Dia da Paz, em 1/1/1973, na Paróquia de Maceira da Lixa. O livro inclui o texto integral da homilia, onde são explícitas as críticas que o Padre Mário de Oliveira faz à Guerra Colonial, motivo óbvio da detenção e julgamento.
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Livro Que Nova Ordem Mundial? António de Almeida Santos

Livro: Que Nova Ordem Mundial?
Colecção: Documentos
Autor: António de Almeida Santos
Editor: Campo da Comunicação
2008
Peso: 640 g
Capa de brochura. O Mundo actual semi-globalizado, continua a opor frágeis respostas nacionais a graves pro-blemas que se globalizaram e que, por essa razão, só a nível global podem encontrar resposta: É o caso da explosão demográfica, da explosão ecológica, da explosão da pobreza, da explosão do desemprego, da explosão da violência, da explosão tecnológica, e da explosão do nihilismo ético.
Almeida Santos caracteriza um por um esses fenómenos, entre outros, e tenta encontrar para eles soluções sintetizáveis na necessidade de uma Nova Ordem Mundial, simultaneamente política, económica, e por extensão social, fiscal e militar.
Ref. 7452-W-OM
Preço: 14,99€

#Livro Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito Claus-Wilhelm Canaris

Livro: Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito
Autor: Claus-Wilhelm Canaris
Editora: Fundação Calouste Gulbenkian
4ª edição 2008
Peso: 450 g
Capa de brochura. Introdução e tradução de A. Menezes Cordeiro. História e Estudos do Direito.
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